Artigo de periódico
O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista
Artigo de periódico
O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista
Versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no art. 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190771Table of contents
A correlação existente entre o direito processual constitucional brasileiro e o direito do trabalho -- O processo constitucional trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro -- A ação civil pública na Justiça do trabalho -- O mandado de segurança na Justiça do trabalho -- O habeas data na Justiça do trabalho -- O habeas corpus na Justiça do trabalhoIn
Citation
VESCOVI, Luiz Fernando; ORSO, Camila Arcari. O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 19-34, out. 2013.See also
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