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    Artigo de periódico

    O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista

    Vescovi, Luiz Fernando et al. | out. 2013
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    PDF (167Kb)

    RVBI
    000987888
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    Artigo de periódico

    O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista

    Vescovi, Luiz Fernando et al. | out. 2013
    PDF (167Kb)

    Versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no art. 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190771
    Autoria
    Vescovi, Luiz Fernando
    Orso, Camila Arcari
    Notas de conteúdo
    A correlação existente entre o direito processual constitucional brasileiro e o direito do trabalho -- O processo constitucional trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro -- A ação civil pública na Justiça do trabalho -- O mandado de segurança na Justiça do trabalho -- O habeas data na Justiça do trabalho -- O habeas corpus na Justiça do trabalho
    In
    Justiça do trabalho: ano 30, n. 358 (out. 2013)
    Fonte
    VESCOVI, Luiz Fernando; ORSO, Camila Arcari. O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 19-34, out. 2013.
    Assunto
    Ação civil pública, Brasil ; Habeas data, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Mandado de segurança, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil
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