Artigo de periódico
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
Artigo de periódico
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento humano por meio de plataformas digitais como ferramentas tecnológicas de trabalho. No entanto, visam expandir seus objetivos e fins de ordem econômica em diferentes áreas, voltados apenas ao aumento da obtenção de lucros e à redução de custos sociais, notadamente por meio de flexibilização e precarização das relações trabalhistas. Essas transformações no mundo do trabalho consolidam a urgência de se elevar o grau de aplicação e de eficácia dos princípios da proteção e da primazia da realidade que informam o Direito do Trabalho, que bem se amoldam a essas mutações, de forma a se reconhecer a relevância jurídica das atividades laborais desses trabalhadores assim contratados e a reintegrá-los como cidadãos na sociedade da qual foram excluídos. [eng] With the expansion of the 4th Revolution, artificial intelligence, and robotics, an increasing number of companies that enter the market admit to integrate a collaborative economy that uses human labor through digital platforms. Accordingly, they organize and adopt models focused on human relationship forms through digital platforms as technological labor tools. However, they aim to expand their economic objectives and purposes in different areas, focused only on increasing profits and reducing social costs, notably by making labor relations more flexible and precarious. These transformations in the world of work consolidate the urgency of raising the degree of application and effectiveness of the principles of protection and the primacy of reality that inform Labor Law, which is well adapted to these changes, so as to recognize the legal relevance of the labor activities of the workers thus hired, and to reintegrate them as citizens into the society that excluded them.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190214Notas de contenido
Proteção e promoção da dignidade humana interligadas à valorização do trabalho -- Direito do trabalho diante dos permanentes avanços das tecnologias digitaisReferencia bibliográfica
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos = Fundamental rights of workers linked to applications on-demand system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 293-309, jul./ago. 2021.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A alquimia capitalista no processo de escravidão digital
Vidigal, Viviane; Krost, Oscar | dez. 2020[por] Em uma alquimia capitalista evaporam-se os direitos trabalhistas e aumenta-se a exploração do trabalho humano. A hipótese de pesquisa é a de que a Revolução Digital vem sendo modulada a favor da acumulação do capital em detrimento da condição humana do(a) trabalhador(a). Com o método dialético, foram empregadas ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
Cardoso, Ana Claudia Moreira; Artur, Karen; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | maio 2021[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
Rocha, Cláudio Jannotti da; Oliveira, Marcos Paulo da Silva | abr. 2021[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos
Santos, Ariane Joice dos; Manus, Pedro Paulo Teixeira | fev. 2022[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | dez. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
Gauriau, Rosane | set. 2021[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Sujeitos coletivos de trabalho e o trabalho no século XXI: organização coletiva dos trabalhadores de plataformas digitais
Cabral, Angelo Antonio; Paula, Guilherme Lima Juvino de | mar. 2020[por] O constante avanço tecnológico-informacional aliado à intensificação da prestação de serviços por meio de plataformas digitais interfere de maneira substancial nas relações, institutos e os direitos laborais dos trabalhadores, empregadores e entes coletivos trabalhistas. Nesse contexto, este artigo examinou as novas ... -
Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas
Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Carmo, Jéssica Lima Brasil | dez. 2020[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status ... -
A teoria do valor-trabalho e as relações laborais por plataformas digitais de entrega
Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Garcia, Ivan Simões; Carmo, Jéssica Lima Brasil | set. 2021[por] Consiste em compreender os contornos da teoria do valor-trabalho e do conflito capital-trabalho nas relações laborais mediadas por plataformas digitais de entrega. Tendo em vista esse objetivo, o recorte metodológico se divide em dois eixos centrais: (i) as implicações recíprocas entre essa relação de trabalho e a ...