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Artigo de periódico

A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020

dc.contributor.authorMartins, Adalberto
dc.contributor.authorGitelman, Suely Ester
dc.date.accessioned2021-07-30T16:27:12Z
dc.date.available2021-07-30T16:27:12Z
dc.date.issued2021-08
dc.identifier.citationMARTINS, Adalberto; GITELMAN, Suely Ester. A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020 = The legal guardianship of telework in labor reform and PL 5,581/2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 155-177, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190175
dc.description.abstract[por] Analisa o teletrabalho, fazendo uma reflexão sobre o destaque que tal forma de prestação de serviços teve com a pandemia da Covid-19, impulsionado pelo uso das novas tecnologias à disposição de todos. O assunto já foi inovado legislativamente, conforme o art. 6º, parágrafo único, da CLT e pela Lei 13.467/2017, que acrescentou os arts. 75-A a 75-E ao bojo da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, o tema ainda possui lacunas que poderão ser supridas pela negociação coletiva. Outrossim, o teletrabalho é assunto atual, e faremos breve incursão pelo Projeto de Lei 5.581/2020 que expande a matéria, notadamente no tocante às normas de saúde e segurança do teletrabalhador. A preocupação é conceder mais proteção jurídica nesta modalidade de prestação de serviços, uma vez que vislumbramos que o teletrabalho, antes pouco usual, passará a ser estável e amplamente utilizado, mesmo após o término da pandemia.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes telework, reflecting on the highlight that this form of service delivery had with the Covid-19 pandemic, driven by the use of new technologies available to all. The subject has already been legislatively innovated, according to Art. 6º, sole paragraph, of the CLT and law no. 13,467/2017, which added arts. 75-A to 75-E to the consolidation of labor laws. However, the subject still has gaps that can be met by collective bargaining. Moreover, telework is a current issue, so much so that we will make a brief incursion into Bill No. 5,581/2020 that expands the matter, nod. The concern is to grant more legal protection to this service provider, since we see that telework, previously unusual, will become stable and widely used, even with the end of the pandemic.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs novas formas de organização do trabalho -- O teletrabalho: Modalidades de teletrabalho. O teletrabalho e o art. 6º da CLT. Classificação do trabalho em domicílio (home office). O teletrabalho na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A proteção necessária ao teletrabalhador e o Projeto de Lei 5.581/2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 5581, da Câmara dos Deputados, de 17 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 218 (jul./ago. 2021)pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, legislação, alteração, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleA tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020pt_BR
dc.title.alternativeThe legal guardianship of telework in labor reform and PL 5.581/2020pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6º; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1200581
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190066pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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