Artigo de periódico
Sobre a "reforma trabalhista": inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis
| dc.contributor.author | Leal, Pastora do Socorro Teixeira | |
| dc.contributor.author | Zwicker, Igor de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-22T16:42:37Z | |
| dc.date.available | 2021-07-22T16:42:37Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; ZWICKER, Igor de Oliveira. Sobre a "reforma trabalhista": inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis = About "labor reform": unconstitutionality, unconventionality, systemic antinomy and internal inconsistency of a burdensome and closed system of legally protected incorporeal personal property. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 182-201, abr./jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190044 | |
| dc.description.abstract | [por] Lança um olhar sobre a "Reforma Trabalhista", no ponto em que introduziu, na CLT, um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis. A partir da análise da centralidade dos direitos fundamentais e sociais, da importância do elemento trabalho, da tutela da dignidade da pessoa humana e dos princípios da isonomia e da indenizabilidade irrestrita, ao final concluímos que a "Reforma Trabalhista", nesse ponto, apresenta graves vícios materiais de inconstitucionalidade e inconvencionalidade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study provides and outlook on the Labor Reform where it introduced in the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT) a burdensome and closed system of legally protected incorporeal personal property. Based on the analysis of fundamental and social rights centrality, on the importance of the labor element, on the protection of the human person’s dignity, and on the principles of isonomy and unrestricted indemnity, we conclude, at the end, that the "Labor reform", at that point, presents severe material defects of unconstitutionality and unconventionality. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A centralidade dos direitos fundamentais e sociais na Constituição -- O valor social do trabalho -- A tutela da pessoa humana -- O princípio constitucional da isonomia e igualdade material -- A garantia constitucional da indenizabilidade irrestrita -- A "Reforma Trabalhista" | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 2 (abr./jun. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Sobre a "reforma trabalhista": inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis | pt_BR |
| dc.title.alternative | About "labor reform": unconstitutionality, unconventionality, systemic antinomy and internal inconsistency of a burdensome and closed system of legally protected incorporeal personal property | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-C | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1199659 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/189451 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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