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    Artigo de periódico

    Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira

    Collesi, Paula Castro | maio 2019
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    Artigo de periódico

    Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira

    Collesi, Paula Castro | maio 2019
    PDF (156Kb)

    [por] Com a evolução da tecnologia e a internet cada dia mais presente na vida das pessoas, novas questões surgem ao mundo do Direito, não sendo exceção ao Direito do Trabalho. Se, antigamente, os direitos básicos conferidos aos trabalhadores se resumiam, por exemplo, à limitação da jornada, à concessão de férias e aos direitos decorrentes das convenções coletivas, na sociedade hodierna, pautada que está pela era digital, outros direitos tornam-se básicos, tais como os de personalidade, tanto do trabalhador como do empregador. A reforma trabalhista não incluiu capítulo específico quanto aos direitos de personalidade, mas elencou bens juridicamente tutelados pelas pessoas físicas e jurídicas, concedendo- lhes direito de reparação.
     
    [eng] With the evolution of technology and the Internet increasingly present in people’s lives, new issues arise in the world of Law, not being an exception to labor law. If, in the past, the basic rights conferred on workers were limited for example in the limitation of hours, the granting of holidays and vacation, rights arising from collective agreements, in today’s society, based on the digital age, other rights become basic, such as worker’s personality although employees personality. The labor reform did not include a specific chapter on personality rights, but it listed assets legally protected by individuals and legal entities, protecting them from the right of reparation.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159218
    Table of contents
    Direitos de personalidade -- Reforma trabalhista
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)
    Citation
    COLLESI, Paula Castro. Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira = Personality rights and the brazilian labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 83-94, maio 2019.
    Subject
    Direitos da personalidade, proteção, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    SYS (RVBI)
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