Artigo de periódico
Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira
Artigo de periódico
Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira
[por] Com a evolução da tecnologia e a internet cada dia mais presente na vida das pessoas, novas questões surgem ao mundo do Direito, não sendo exceção ao Direito do Trabalho. Se, antigamente, os direitos básicos conferidos aos trabalhadores se resumiam, por exemplo, à limitação da jornada, à concessão de férias e aos direitos decorrentes das convenções coletivas, na sociedade hodierna, pautada que está pela era digital, outros direitos tornam-se básicos, tais como os de personalidade, tanto do trabalhador como do empregador. A reforma trabalhista não incluiu capítulo específico quanto aos direitos de personalidade, mas elencou bens juridicamente tutelados pelas pessoas físicas e jurídicas, concedendo- lhes direito de reparação. [eng] With the evolution of technology and the Internet increasingly present in people’s lives, new issues arise in the world of Law, not being an exception to labor law. If, in the past, the basic rights conferred on workers were limited for example in the limitation of hours, the granting of holidays and vacation, rights arising from collective agreements, in today’s society, based on the digital age, other rights become basic, such as worker’s personality although employees personality. The labor reform did not include a specific chapter on personality rights, but it listed assets legally protected by individuals and legal entities, protecting them from the right of reparation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159218Notas de conteúdo
Direitos de personalidade -- Reforma trabalhistaFonte
COLLESI, Paula Castro. Os direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira = Personality rights and the brazilian labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 83-94, maio 2019.Veja também
-
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
Grilo, Elton Elias Caetano | 2019[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ... -
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
Silva, Leda Maria Messias da; Bergamin, Cristiane | out. 2022[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão ... -
A reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?
Soares, Manuella de Oliveira; Lima, Ana Caroline Alves de | jun. 2024[por] Trata sobre o dumping social, prática lesiva aos direitos trabalhistas básicos dos empregados, e relacioná-lo com a Lei 13467/2017. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como do método indutivo, conceitua o dumping social e sua relação com o direito do trabalho, feito explanações acerca da reforma ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
Ribeiro, Mário da Silva; Maranhão, Ney Stany Morais; Pinheiro, Victor Sales | fev. 2022[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
Fernandes, Juliano Gianechini; Camargo, Jordana Gewehr | nov. 2020[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ...