Decreto
Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-18T14:55:27Z | |
| dc.date.available | 2021-07-18T14:55:27Z | |
| dc.date.created | 2021-06-23 | |
| dc.date.issued | 2021-06-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021. Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 116-A, p. 1, 23 jun. 2021. Edição extra. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/189811 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta o art. 5º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-12-09;8745 | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Autorização | pt_BR |
| dc.subject | Contratação | pt_BR |
| dc.subject | Serviço de caráter temporário | pt_BR |
| dc.subject | Caráter excepcional | pt_BR |
| dc.subject | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Calamidade pública | pt_BR |
| dc.subject | Caráter provisório | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Decreto n. 10.728, de 23 de junho de 2021 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, caput, IX | pt_BR |
| dc.type.ato | Decreto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 10728 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.subject.free | contratação temporária | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202110728 |
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