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Artigo de periódico

Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária

dc.contributor.authorGrott, João Manoel
dc.date.accessioned2021-07-16T17:00:58Z
dc.date.available2021-07-16T17:00:58Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationGROTT, João Manoel. Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 99, p. 80-118, maio 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/189687
dc.description.abstract[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na modalidade da insalubridade e periculosidade. Sob os fundamentos da Lei 8.213/1001 arts. 57 e 58, realizou-se uma síntese da evolução legislativa da aposentadoria especial, verificando quais os requisitos exigidos aos segurados que exercem atividade em ambiente de trabalho expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde e à integridade física. Também foi verificado como ocorre a sua concessão antes e após Reforma Previdenciária, detectando as controvérsias em razão da violação de alguns pontos que a Reforma Previdenciária possibilitou na legislação trabalhista. Sendo assim, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental expõe-se neste estudo os aspectos legais, as dificuldades encontradas por contribuintes no que diz respeito à concessão do benefício e o entendimento dos Tribunais diante do posicionamento da Previdência Social. Verificou-se grandes controvérsia e muita dificuldade para a concessão da aposentadoria especial após a Reforma Previdenciária, entendendo-se que está sendo um caminho propenso à extinção deste benefício tão necessário para proteção da saúde dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work aims to point out some contradictions that the Social Security Reform regulatory norm imposed before the labor legislation on the issue of protection of workers’ health in their work environment. For this purpose, the documents necessary for the granting of special retirement, in the modality of unhealthy and dangerous conditions, were searched in official documents. Under the grounds of Law 8,213 / 1001 articles 57 and 58, a synthesis of the legislative evolution of special retirement was carried out, verifying what are the requirements for policyholders who work in the workplace exposed to harmful agents harmful to health and physical integrity . It was also verified how its concession occurs before and after the Social Security Reform, detecting the controversies due to the violation of some points that the Social Security Reform made possible in the labor legislation. Therefore, through a bibliographic and documentary research, this study exposes the legal aspects, the difficulties encountered by taxpayers regarding the granting of the benefit and the understanding of the Courts regarding the Social Security position. There was great controversy and great difficulty in granting special retirement after the Social Security Reform, understanding that it is being a path prone to the extinction of this much-needed benefit for the protection of workers’ health.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA insalubridade e a periculosidade como quesito de proteção à saúde do trabalhador: Normas regulamentadoras: NR-15 e NR-16 -- Legislação trabalhista em relação à insalubridade e periculosidade -- Aposentadoria especial -- Incongruências nos critérios previdenciários e critérios trabalhistas na concessão da aposentadoria especial após Reforma da previdênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 99 (maio 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, conflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectPericulosidade, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil, 2019pt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleAposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciáriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 201pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 57; art. 58pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1199973
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/189651pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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