Artigo de periódico
O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Silva, Izabella Cecília de Lima e | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-30T15:01:13Z | |
| dc.date.available | 2021-06-30T15:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Izabella Cecília de Lima e. O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana = Mobbing in the working environment as an offense to the human person's dignity principle. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 217-231, jan./jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/188751 | |
| dc.description.abstract | [por] Reflete como e em quais circunstâncias o assédio moral dentro do trabalho afeta a dignidade da pessoa humana do obreiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, considerando a contribuição de diversos autores, com fins de definir o assédio moral, também conhecido como mobbing, classificando suas espécies e as consequências que causa ao assediado. Outrossim, verificou-se como o tema é tratado no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na legislação, como nos tribunais, concluindo-se que a legislação federal do país é incipiente ao tratar do assunto, havendo apenas projetos de lei tramitantes no Congresso Nacional para tutelar exclusivamente a espécie. Assim, a realidade hodierna é de que coube aos princípios constitucionais, mormente ao da dignidade da pessoa humana, subsidiar e fundamentar os pedidos e decisões dos conflitos entre assediadores e assediados, buscando o melhor interesse destes últimos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The aim of this study is to reflect how and under what circumstances bullying at work affects the dignity of the working person. With this goal, a bibliographic research was carried out considering the contribution of authors such as GARCIA (2017), in order to define moral harassment, also known as mobbing, classifying its species and the consequences they cause to the harassed. Furthermore, it was verified how the subject is dealt with in the Brazilian legal system, both in legislation and in the courts, concluding that the country’s federal legislation is incipient when dealing with the matter, with only bills passing through the National Congress to protect it exclusively. Thus, the reality today is that it was up to the constitutional principles, especially the dignity of the human person, to subsidize and substantiate the requests and decisions of conflicts between harassers and harassed, seeking the best interest of the last. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do histórico e espécies de assédio moral no ambiente de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 66, n. 101 (jan./jun. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title.alternative | Mobbing in the working environment as an offense to the human person's dignity principle | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1189845 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/188311 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Assédio moral no meio ambiente de trabalho: causas, consequências e responsabilização
[por] O assédio moral no meio ambiente de trabalho pode decorrer de uma diversidade de causas que, somadas, acabam por viciar o sistema, gerando processos perversos de adoecimento no trabalho. A gestão empresarial agressiva, o mercado flexível e concorrencial, questões psicológicas do próprio indivíduo são fatores que, ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
Assédio moral: a indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado
[por] Com a globalização o trabalho passou a ser a característica central da identidade social, da posição social, da segurança existente do homem. Mas com os desenvolvimentos da tecnologia da informática que revolucionaram essa forma de trabalho, consequentemente, provocou a flexibilização do trabalho. O trabalhador ... -
Melhor do que nada? Como o discurso da crise fortalece a precarização do trabalho uberizado
[por] As plataformas digitais têm marcado o mundo do trabalho no século XXI, apresentando-se como um modo de os trabalhadores auferirem renda. Apesar das condições precárias de trabalho, há a ideia recorrente de que a fonte de renda obtida por meio dos aplicativos seria melhor do que nenhuma, ainda mais em momentos de ... -
A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização
[por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos ... -
Assédio moral e bullying no ambiente de trabalho
[por] Os casos de assédio moral no ambiente de trabalho têm aumentado muito nos últimos anos. A justiça do trabalho também tem sofrido os efeitos desse fenômeno, com o aumento de processos, numa clara demonstração de desrespeito aos direitos humanos do trabalhador. Nessa esteira, o termo bullying passou a receber destaque ...
