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    Artigo de periódico

    A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2008
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    PDF (213Kb)

    RVBI
    000820117
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2008
    PDF (213Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1885
    Notas
    Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 17. Região
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n . 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
    Notas de conteúdo
    A prescrição como defesa indireta de mérito -- A decretação de ofício da prescrição no processo civil -- A decretação, de ofício, da prescrição no processo do trabalho -- Impossibilidade de decretação da prescrição nas ações coletivas -- A prescrição suscitada pelo MPT e a necessidade de cancelamento da OJ 130 do SDJ - 1 -- Momento da decretação da prescrição -- Reclamação trabalhista arquivada como causa interruptiva da prescrição e as novas demandas decorrentes da emenda constitucional n. 45/04 -- Prescrição intercorrente
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 1 (jan./mar. 2008)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 219, § 5º
    Fonte
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 83-93, jan./mar. 2008.
    Assunto
    Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006 ; Processo trabalhista, Brasil ; Prescrição (processo civil), alteração, Brasil ; Direito patrimonial, Brasil ; Prescrição (direito civil), alteração, Brasil ; Brasil. Código civil (2002), alteração, 2006 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
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