A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho

A prescrição como defesa indireta de mérito -- A decretação de ofício da prescrição no processo civil -- A decretação, de ofício, da prescrição no processo do trabalho -- Impossibilidade de decretação da prescrição nas ações coletivas -- A prescrição suscitada pelo MPT e a necessidade de cancelamento da OJ 130 do SDJ - 1 -- Momento da decretação da prescrição -- Reclamação trabalhista arquivada como causa interruptiva da prescrição e as novas demandas decorrentes da emenda constitucional n. 45/04 -- Prescrição intercorrente

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 1 (jan./mar. 2008)

Faz referência a

Brasil. Código de processo civil (1973), art. 219, § 5º

Fonte

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 83-93, jan./mar. 2008.

Assunto

Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006 ; Processo trabalhista, Brasil ; Prescrição (processo civil), alteração, Brasil ; Direito patrimonial, Brasil ; Prescrição (direito civil), alteração, Brasil ; Brasil. Código civil (2002), alteração, 2006 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência

RVBI

000820117

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