Please use this identifier to cite or link to this item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/1885

Description

Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 17. Região

Related items

Table of contents

A prescrição como defesa indireta de mérito -- A decretação de ofício da prescrição no processo civil -- A decretação, de ofício, da prescrição no processo do trabalho -- Impossibilidade de decretação da prescrição nas ações coletivas -- A prescrição suscitada pelo MPT e a necessidade de cancelamento da OJ 130 do SDJ - 1 -- Momento da decretação da prescrição -- Reclamação trabalhista arquivada como causa interruptiva da prescrição e as novas demandas decorrentes da emenda constitucional n. 45/04 -- Prescrição intercorrente

In

Refers to

Subject

Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006 ; Processo trabalhista, Brasil ; Prescrição (processo civil), alteração, Brasil ; Direito patrimonial, Brasil ; Prescrição (direito civil), alteração, Brasil ; Brasil. Código civil (2002), alteração, 2006 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência