Artigo de periódico
A proteção contra a despedida arbitrária e o princípio da dignidade do ser humano
Artigo de periódicoPalestra
SYS (RVBI)
903051Collections
Artigo de periódico
A proteção contra a despedida arbitrária e o princípio da dignidade do ser humano
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18818Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho -- Palestra proferida no Fórum Internacional sobre Direitos Sociais: trabalho decente e desenvolvimento sustentável realizado no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 12 e 13 de agosto de 2010
In
Citation
MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de. A proteção contra a despedida arbitrária e o princípio da dignidade do ser humano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 76, n. 4, p. 56-62, out./dez. 2010.Subject
Artigo de periódicoPalestra
SYS (RVBI)
903051Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Convenção n. 158 da OIT e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicado às relações de trabalho
Aborda o princípio da dignidade humana sob o foco das relações de trabalho, em especial aspectos do Direito ao Trabalho e à continuidade da relação de emprego. A justificativa pela escolha do tema decorre de necessários questionamentos que devem ser feitos acerca da validade de institutos jurídicos e jurisprudenciais que ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
O desconhecimento do empregador e a presunção de dispensa discriminatória do obreiro portador do vírus HIV
Traz uma noção geral acerca dos princípios da igualdade ou não discriminação, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e proporcionalidade. No tópico seguinte abordaremos a questão do poder empregatício para, por fim, analisarmos se o desconhecimento do empregador do estado do obreiro seria óbice à caracterização ... -
Despedida arbitrária : concretização à espera do STF
Estabelece uma leitura constitucional do instituto da proteção contra a despedida arbitrária, que na historiografia nacional teve na Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977 seu marco inicial. Tal diploma legal plasmou a atual redação do art. 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas. É verdade que o art. 165 da CLT só ... -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
A ideia deste ensaio decorreu das repercussões das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª e 15ª Regiões em razão das demissões em massa efetuadas por algumas empresas em decorrência da crise econômica mundial, em especial do TRT/15ª Região-Campinas, relativa às demissões de mais de 4.200 trabalhadores ... -
Direito fundamental à garantia de emprego : uma análise frente à ausência de regulamentação
Analisa o direito fundamental à garantia de emprego, partindo do estudo do Direito do Trabalho como direito fundamental capaz de promover o princípio da dignidade humana e gerar a melhoria das condições de vida dos obreiros, passando pela história do direito a garantia de emprego, pelos princípios da proteção e continuidade ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT : trabalhadores domésticos : e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade : por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...
