Artigo de periódico
A Súmula 90: o TST e a Constituição
Artigo de periódico
A Súmula 90: o TST e a Constituição
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/187972Description
A referida súmula diz: "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, e computável na jornada de trabalho"Source
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. A Súmula 90: o TST e a Constituição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 58, p. 59-73, nov./dez. 1985.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Vieira, Marcelo Coutinho | jul. 2015Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
Horas extras pela supressão dos intervalos e pausas: por um olhar sistêmico diante dos reflexos na saúde do trabalhador
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2015 -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995Aprova a nova redação do Enunciado n. 199 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 5, de 6 de maio de 1985. -
Resolução n. 209, de 30 de maio de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2016Altera a redação das Súmulas ns 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais ns 130, 389, 409 e 412 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 59 da Subseção II da Seção Especializada em ... -
Resolução n. 36, de 19 de outubro de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 1994Aprova a edição do Enunciado n. 338 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 12/TP, de 17 de novembro de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 1993Aprova o Enunciado n. 320 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2014Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ... -
Resolução n. 197, de 12 de maio de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2015Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial (OJ) n. 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1). Altera o item I da Súmula n. 219. Altera a redação das Súmulas ns. 25 e 366. Cancela as OJs ns 104, 115, 186 e 305 da SBDI-1. -
Controle de jornada de trabalho: registro de ponto por exceção e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Silva, Bruno Freire e; Bernardes, Felipe | mar. 2020[por] Analisa a temática do controle de jornada de trabalho de empregados submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo no que tange ao regime de controle de jornada por exceção. Investiga-se o tema à luz das modificações empreendidas pelas Leis ns. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e 13.874/2019 (Lei da ...