Jurisprudência
Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995
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Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995
Aprova a nova redação do Enunciado n. 199 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 5, de 6 de maio de 1985.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25398Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3238, 20 fev. 1995.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3364, 21 fev. 1995.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2878-2879, 17 fev. 1995.
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