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    Resolução

    Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995
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    PDF (107Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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    Resolução

    Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995
    PDF (107Kb)

    Aprova a nova redação do Enunciado n. 199 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 5, de 6 de maio de 1985.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25398
    Description
    Enunciado n. 199 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003

    Orientações Jurisprudenciais n. 48 e n. 63 da SDI-1 incorporadas ao Enunciado/Súmula por meio da Resolução n. 129, de 5 de abril de 2005
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 fev. 1995. Seção 1, p. 3238.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 1995. Seção 1, p. 3364.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 41, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 1995. Seção 1, p. 2878-2879.
    Subject
    Hora extra ; Bancário ; Jurisprudência ; Súmula ; Contratação ; Jornada de trabalho ; Revisão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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