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    Resolução

    Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jun. 2021
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    PDF (975Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1161

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    Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 jun. 2021
    PDF (975Kb)

    Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/187951
    Notas
    Inclui anexo
    Faz referência a
    Ato Normativo n. 0003855-79.2021.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 156, p. 47-59, 18 jun. 2021.
    Assunto
    Acessibilidade ; Pessoa com deficiência ; Poder judiciário ; Regulamentação ; Deficiente físico ; Competência ; Composição ; Comissão
    unidade de acessibilidade e inclusão
    comissão de acessibilidade e inclusão
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