Resolução
Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021
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Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/187951Description
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 156, p. 47-59, 18 jun. 2021.Subject
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