Artigo de periódico
Contratação coletiva
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Contratação coletiva
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186711Table of contents
Contrato. Contratação. Negócio jurídico -- As espécies de contratação no direito do trabalho -- A contratação individual -- A contratação coletiva -- Contratação coletiva integrada -- Contrato coletivo de trabalho: Lugar do contrato coletivo no direito coletivo. Conteúdo do contrato coletivo. Partes. Hierarquia das fontes normativas. Contrato coletivo e pacto social. Contrato coletivo e dissídio coletivo. Duração e forma. Regulamentação do contrato coletivoIn
Citation
SILVA, Antônio Álvares da. Contratação coletiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 82, p. 3-23, jun. 1993.See also
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O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre direitos fundamentais: em busca de critérios para mensurar a intervenção estatal nas relações contratuais
A teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação a terceiros foi desenvolvida a partir do julgamento do caso Luth, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, onde se reconheceu que a Constituição Alemã estabeleceu uma ordem objetiva de valores fundamentais, os quais também influenciavam o direito civil e ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
A hierarquia das fontes no direito do trabalho
[por] A questão especial da hierarquia das fontes no Direito do Trabalho justifica-se em face da coexistência de fontes autônomas e heterônomas simultaneamente regendo a mesma matéria, oportunidade em que se devem aplicar critérios próprios de concorrência em que não haja supressão da norma em colisão, e sim um deslocamento ... -
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
[por] O princípio da supremacia das normas de ordem pública limita a autonomia privada conferida aos sindicatos na feitura de Convenções Coletivas de Trabalho à necessária observância do rol contido no art. 7º da Constituição. Tais condições mínimas, à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, asseguram que normas ... -
Fundamentos dos direitos da personalidade do trabalhador: algumas reflexões
Oferece reflexões jurídicas acerca dos direitos da personalidade dos trabalhadores. A dignidade da pessoa humana, que se encontra na base da personalidade do sujeito, é examinada a partir de elementos histórico-jurídicos e de conteúdo, isso desde o surgimento do estado liberal até a consolidação do estado social de ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ...
