Artigo de periódico
O "jus postulandi" das partes no direito do trabalho
RVBI
001037130Coleção
Artigo de periódico
O "jus postulandi" das partes no direito do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186651Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
SILVA, José Ajuricaba da Costa e. O "jus postulandi" das partes no direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 81, p. 10-12, mar. 1993.Veja também
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O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho
O acesso à Justiça sempre foi um dos temas mais caros ao Direito, tendo em vista ser este um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Nesse contexto, o Processo do Trabalho se encontra em uma posição singular, devido as partes possuírem o chamado ‘’jus postulandi’’, entendido como ... -
Honorários advocatícios no processo do trabalho
O exercício do direito de acesso à justiça implica custos, dentre os quais os relativos aos honorários do advogado que representar a parte no processo (art. 20 do Código de Processo Civil — CPC). De outro lado, o inadimplemento de uma obrigação gera o dever de indenizar as perdas e danos dele decorrentes, abrangendo a ... -
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ... -
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[por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo ... -
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