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Artigo de periódico
Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador)
| dc.contributor.author | Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-31T17:45:40Z | |
| dc.date.available | 2021-05-31T17:45:40Z | |
| dc.date.issued | 1984-12 | |
| dc.identifier.citation | SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 9, n. 52, p. 51-58, nov./dez. 1984. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186592 | |
| dc.description | Tese apresentada ao Congresso Brasileiro de Direito Social (4.: 1984: São Paulo) | pt_BR |
| dc.description.abstract | Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao Estado, instrumento da realização do bem comum e, em particular, do bem-estar dos trabalhadores, cabe assegurar a sua devida proteção através da tutela da higiene e da segurança do trabalho, além de prover recursos para a efetiva reparação ao dano causado ao obreiro infortunado. Em face disso, filiada à Social-Democracia inspirada pelos ensinamentos de Leão XIII, nossa Carta Magna (arts. 160 e 165, IX e XVI) impõe a garantia de higiene e segurança do trabalho, com a obrigatoriedade de seguro contra acidentes do trabalho. Há, portanto, um direito do empregado trabalhar em segurança contra os riscos da agressividade do ambiente do trabalho e suas conseqüências. Se há um direito, a ele devem corresponder obrigações. O tema, portanto, que nos propusemos, impõe um desdobramento em torno da conceituação das obrigações em geral, do dano em particular e o exame das diversas teorias sobre a responsabilidade civil para sua reparação, com a devida situação da questão e conclusões a que pretendemos chegar. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 9, n. 52 (nov./dez. 1984) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano (direito civil) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador | pt_BR |
| dc.title | Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000409442 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109074 | pt_BR |
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