Artigo de periódico
Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do trabalho
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Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186584Table of contents
Responsabilidade solidária e subsidiária: conceito -- Terceirização e legislação vigente -- Responsabilidade de terceiros com relação ao vínculo de emprego: Responsabilidade do tomador dos serviços. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade dos entes do grupo econômico. Responsabilidade do dono da obra (Tomador de serviços e em empreitada). Consórcio de empregadores. Franquia ou franchisingIn
Citation
ENGELKE, Rozi; BELMONTE, Ligia. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do trabalho. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 95-106, 2010.See also
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A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
Terceirização e responsabilidade subsidiária: o processo executório no TRT da 9ª Região: abordagem paramétrica
Determina a prevalência de ações judiciais trabalhistas nas quais houve condenação subsidiária e o pagamento, a final, foi feito pela empresa tomadora dos serviços. Método: realizada seleção de processos das Varas de Curitiba e Região Metropolitana (VT Araucária, Colombo, Pinhais e São José dos Pinhais), em fase de ... -
A execução em face do tomador dos serviços quando não participou da fase de conhecimento: possibilidades
A terceirização é presença real no mundo do trabalho. Contudo, a relação triangular que se forma deve ser interpretada em favor do trabalhador. Assim, quando não se obtiver êxito na execução dos valores em ação ajuizada somente em face da prestadora de serviços, analisa-se, com fundamento na legislação e na doutrina, a ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Acidente do trabalho e responsabilidade do tomador de serviços: necessidade de uma compreensão dialogada
[por] Analisa os limites da responsabilidade dos tomadores de serviços, em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, envolvendo trabalhadores terceirizados em contratos de prestação de serviços, à luz da teoria do diálogo das fontes apresentada pelo professor Erik Jayme da Universidade de ... -
Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública
A responsabilidade trabalhista da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador tem ensejado ampla discussão, abrangendo, inclusive, a interpretação acerca do artigo setenta e um, parágrafo primeiro, da chamada Lei de Licitações (Lei n. 8.666. de vinte e um de junho ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Acidentes do trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviços
Analisa a objetividade ou subjetividade da responsabilidade incidente nos acidentes de trabalho, bem como da subsidiaridade ou solidariedade da responsabilidade do tomador dos serviços, visando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio autoriza a responsabilização objetiva e solidária deste último pelos acidentes do ...
