Artigo de periódico
Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação
| dc.contributor.author | Lisot, Maria Helena | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-17T15:01:39Z | |
| dc.date.available | 2021-05-17T15:01:39Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.identifier.citation | LISOT, Maria Helena. Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 7-14, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186114 | |
| dc.description.abstract | A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa distinta, uma cooperativa ou trabalhadores autônomos) atividades que não são essenciais ao seu funcionamento, ou seja, que não são parte de suas atividades-fim. A globalização, crises econômicas e a evolução social são uns dos causadores de inúmeras mudanças sociais as quais interferem diretamente no mundo jurídico, em especial, o trabalhista. Vê-se que, com o passar dos anos, houve inúmeras mudanças no direito trabalhista em face de todos esses eventos sociais e econômicos. A população mundial aumentou, contudo, a lei de oferta e procura no meio trabalhista não evoluiu a contento, o que resultou no aumento do desemprego. Este foi um dos motivos para o nascimento da terceirização, de pronto simplificando a vida do empregador dando-lhe mais mão de obra e menos custos para mantê-la, com aumento do seu capital sem maior esforço. Na prática, entretanto, a terceirização tornou-se um problema para o direito, pois o seu expressivo crescimento nos últimos anos veio a ameaçar a figura do empregado, retirando-lhe a segurança jurídica. Este sistema, a terceirização, acabou sendo uma forma do empregador pagar menos pelo trabalho de que necessita, pois não lhe é exigido o recolhimento de tributos e dos encargos previdenciários decorrentes desta relação trabalhista. Como atualmente a terceirização está voltada à economia, não está ocorrendo a necessária preocupação com a proteção aos direitos do trabalhador, inclusive de direitos fundamentais trazidos pela Carta Magna, comumente ignorados, tal como a isonomia salarial. Diante desta nova realidade, os trabalhadores vêm se sujeitando à terceirização como forma de trabalho, tendo, na maioria das vezes, que trabalhar em condições inferiores às asseguradas constitucionalmente, abdicando de direitos trabalhistas em razão das peculiaridades desta modalidade de prestação de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Vantagens e desvantagens para a empresa -- Vantagens e desvantagens para os funcionários -- Discriminação propriamente dita e preconceito contra os trabalhadores terceirizados | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014) | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195438 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87258 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Os mundos do trabalho e o fenômeno contemporâneo da uberização
Diante dos impactos econômicos e sociais do movimento de uberização na contemporaneidade, torna-se relevante abordar essa problemática mediante uma análise dos mundos do trabalho no passado, pois as relações de trabalho não são estáticas, e, sim, evoluem com o passar do tempo. Com a pandemia, o aumento do desemprego torna ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ...
