Artigo de periódico
Saúde e segurança do trabalho: insalubridade por exposição a agentes biológicos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil
[por] Realiza análise técnica da caracterização de atividades em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia da Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Métodos: realizou-se pesquisa bibliográfica dos principais indicadores da Covid-19 no Brasil. Analisou-se ainda a incidência de litígios na Justiça do Trabalho por descumprimento às legislações de higiene ocupacional. Por fim, efetivou-se análise técnica das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, a fim de caracterizar a insalubridade de atividades expostas a agentes biológicos durante a pandemia do coronavírus no Brasil. Resultados: durante período e contexto avaliados, verificou-se a publicação de diversos atos normativos de combate à pandemia no Brasil, de autoria do Estado, em todos os âmbitos. Porém, as consequências da inobservância de normas de higiene ocupacional resultaram em altos índices de ações trabalhistas e faz-se necessária nova avaliação das condições dos ambientes de trabalho por profissionais habilitados, a fim de se adotar medidas de combate ao Covid-19 e evitar passivos trabalhistas. Conclusão: empregado em contato permanente com pacientes portadores de doença infectocontagiosa, nos termos da NR-15, faz jus a adicional de insalubridade em grau máximo, por exposição a agentes biológicos, no período da pandemia da Covid-19. [eng] Conduct technical analysis to characterization of activities in permanent contact with infectious diseases patients, during Covid-19 pandemic context in Brazil, according applicable legislation. Methods: a bibliographic search of main Covid-19 indicators in Brazil was carried out. The litigation incidence in work justice was also analyzed, for non-compliance with occupational hygiene legislation. Finally, a technical analysis of the regulatory standards for occupational health and safety was carried out in order to characterize the unhealthy activities exposed to biological agents during the coronavirus pandemic in Brazil. Results: during the evaluated period and context, several normative acts to combat the pandemic in Brazil, authored by the State, were published in all areas. However, the consequences of non-observance of occupational hygiene standards resulted in high rates of labor actions and it’s necessary to re-evaluate the environmental work conditions by qualified professionals, in order to adopt measures to combat Covid-19 and avoid labor liabilities. Conclusion: employee in permanent contact with patients with infectious contagious disease, according to NR-15, is entitled to maximum insalubrity additional for exposure to biological agents during the Covid-19 pandemic period.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186070Descripción
Apresenta gráficos com dados sobre: notificações de casos da Covid-19 no Brasil (dados acumulados), período de 26 de fevereiro a 26 de maio de 2020; mortalidade da Covid-19 no Brasil (dados acumulados), período de 26 de fevereiro a 26 de maio de 2020; principais petições constantes em processos da justiça do trabalho, correlacionadas à SST e Covid-19Notas de contenido
Resultados e discussão: Contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Políticas públicas de higiene ocupacional para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Litígios na justiça do trabalho relacionados à Covid-19 no Brasil: descumprimento de normas de higiene ocupacional. Caracterização de atividades em contato permanente com agentes biológicos durante a pandemia da Covid-19 no BrasilIn
Referencia bibliográfica
SOUZA, Luan Amaral de. Saúde e segurança do trabalho: insalubridade por exposição a agentes biológicos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil = Occupational health and safety: insalubrity by exposure to biological agents during the Covid-19 pandemic in Brazil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 111-130, jul./dez. 2020.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
A pandemia de 2020 como um desastre transnacional e um novo direito do trabalho no Brasil para o momento posterior
[por] Explana sobre um Novo Direito do Trabalho para análise, aprimoramento e, quiçá, aplicação após o encerramento deste desastre biológico transnacional caracterizado pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). Aborda alguns conceitos para se chegar a uma conclusão sobre o tema desenvolvido, em especial o ... -
Um novo conceito de risco social após a crise da pandemia?
[por] A crise causada pela pandemia de covid-19 impôs uma intervenção pública maciça para proteger a economia e a sociedade. Os sistemas de seguridade social de muitos países foram chamados a enfrentar um desafio novo e diferente dos riscos tradicionais da era industrial e pós-industrial, e o sistema jurídico italiano ... -
Precarização do trabalho docente na rede pública de educação básica: neoliberalismo e tempos de pandemia
[por] Com a chegada do neoliberalismo no Brasil, na década de 1990, o trabalho do professor da rede pública da educação básica sofreu um aumento em sua precarização. É objetivo do trabalho compreender se a pandemia da Covid-19 acentuou a fragilidade do papel do professor no cenário da educação básica pública. Para isso, ... -
Saúde mental de profissionais de enfermagem em contextos hospitalares durante a pandemia de covid-19
[por] Identifica os impactos da pandemia de covid-19 para a saúde mental dos profissionais de enfermagem em contextos hospitalares, segundo os próprios trabalhadores. Trata-se de um estudo qualitativo realizado com 15 profissionais de enfermagem, entrevistados por meio de três grupos focais online, analisados a partir ... -
Flexibilidad interna y mecanismo RED: reducción de jornada y suspensión del contrato de trabajo
[spa] La reforma laboral española de 2021, ha introducido importantes cambios, en particular, en dos esferas de actuación. Por un lado, se ha producido una reformulación de la contratación temporal y por otro, se ha incidido en los mecanismos de flexibilidad interna para gestionar el sobredimensionamiento de las plantillas ... -
A mudança de paradigma nas relações de emprego pós-coronavírus: do antagonismo da luta de classes à convergência de interesses e a "nova roupagem" da subordinação jurídica
[por] O avanço da pandemia de Covid-19 exigiu amplos esforços de todos os setores da economia, que, repentinamente, foram expostos a um cenário onde a “sobrevivência” tornou-se o primordial objetivo, dando guarida à flexibilização de direitos dos trabalhadores sob o mote da convergência de interesses dos contratantes: ... -
Teletrabalho em tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
Acesso à justiça e processo do trabalho em dois atos: nos primórdios da Justiça do trabalho e durante a pandemia da Covid-19
[por] Ao longo da década de 1970, Bryant Garth e Mauro Cappelletti divulgaram estudos paradigmáticos sobre a temática de acesso à justiça, a partir de experiências observadas em diversos países. Ainda que tais premissas mantenham sua relevância na atualidade, o Brasil é caracterizado por grande desigualdade e pobreza ...
