Artigo de periódico
A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19
Artigo de periódico
A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19
Analisa o atual momento da flexibilização da legislação trabalhista, especialmente diante do novo cenário imposto pela situação epidemiológica do novo Coronavírus, e ainda tentar vislumbrar um possível cenário pós-COVID. A questão demanda atenção para a aplicabilidade do art. 7º da Constituição da República, especialmente diante de uma grave situação de excepcionalidade de âmbito mundial. Para tanto, além dos dispositivos legais, serão considerados preceitos da Hermenêutica Jurídica posicionamentos jurisprudenciais, a doutrina jurídica e elementos de Direito Comparado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185780Table of contents
Panorama da flexibilização nas normas trabalhistas: cenário brasileiro e comparado -- A decretação do Estado de Calamidade Pública (Decreto Legislativo n. 06/2020) e suas consequências: Medidas Provisórias 927 e 936 -- Interpretação constitucional das Leis infraconstitucionais e as novas modalidades de trabalho: Novas modalidades de trabalhoIn
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YUNIS, José Eduardo Dias; SANTOS, Murilo Angeli Dias dos. A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 25, p. 92-102, 2021.See also
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