Artigo de periódico
A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19
| dc.contributor.author | Yunis, José Eduardo Dias | |
| dc.contributor.author | Santos, Murilo Angeli Dias dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-06T16:02:46Z | |
| dc.date.available | 2021-05-06T16:02:46Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | YUNIS, José Eduardo Dias; SANTOS, Murilo Angeli Dias dos. A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 25, p. 92-102, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185780 | |
| dc.description.abstract | Analisa o atual momento da flexibilização da legislação trabalhista, especialmente diante do novo cenário imposto pela situação epidemiológica do novo Coronavírus, e ainda tentar vislumbrar um possível cenário pós-COVID. A questão demanda atenção para a aplicabilidade do art. 7º da Constituição da República, especialmente diante de uma grave situação de excepcionalidade de âmbito mundial. Para tanto, além dos dispositivos legais, serão considerados preceitos da Hermenêutica Jurídica posicionamentos jurisprudenciais, a doutrina jurídica e elementos de Direito Comparado. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Panorama da flexibilização nas normas trabalhistas: cenário brasileiro e comparado -- A decretação do Estado de Calamidade Pública (Decreto Legislativo n. 06/2020) e suas consequências: Medidas Provisórias 927 e 936 -- Interpretação constitucional das Leis infraconstitucionais e as novas modalidades de trabalho: Novas modalidades de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 25 (2021) | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da flexibilização da legislação trabalhista diante da situação de excepcionalidade causada pela pandemia da COVID-19 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV; art. 170, VIII; art. 193 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195208 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185765 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
Rescisão indireta x preservação de empregos em tempos de pandemia
No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu uma declaração pública alçando o novo coronavírus ao patamar de pandemia. Antes de ser classificada na escala de gravidade como o pior dos cenários pela OMS, em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal já havia editado a Lei nº 13.9791 que dispõe ... -
A Torre de Babel das novas adjetivações do dano
De acordo com o livro de Gênesis, houve um determinado momento em que o povo queria construir uma torre para chegar aos céus. A fim de obstá-la, resolve Deus, então, confundir a língua dos homens. Desta forma, falando cada um uma língua diferente, não poderiam se entender e não seriam capazes de terminar o projeto… Essa ... -
Teletrabalho e a pandemia no Brasil: uma análise durante e após a covid-19
[por] Analisa um dos temas que marcaram a crise do coronavírus: o teletrabalho. A paralisação das atividades durante a pandemia confinou trabalhadores e forçou a adoção da referida modalidade. Assim, o objetivo do trabalho é verificar o impacto direto da pandemia na adoção do teletrabalho e averiguar suas perspectivas ... -
Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus
[por] Em 2020, o mundo se deparou com um cenário de pandemia, provocado pela doença infecciosa conhecida por COVID-19, o que modificou sensivelmente as relações de trabalho, inclusive no Brasil. A Medida Provisória n. 927/2020 instituiu ações de urgência para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
[por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ...
