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    Artigo de periódico

    Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia

    Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2019
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    Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia

    Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2019
    PDF (274Kb)

    [por] Os direitos sociais encontram-se protegidos pelo manto de sua fundamentalidade constitucional, mas também por estratégias transversais a essa referência, a exemplo do dever de zelar por uma relação empregatícia sustentável. Essa percepção depreende-se desde as noções de constituição econômica, de responsabilidade social e corporativa e lealdade na gestão dos custos trabalhistas. Cuida o presente texto de tracejar as conexões de um modelo de compliance trabalhista com o resguardo dos direitos trabalhistas de empregados num cenário de competitividade, sob a perspectiva de um olhar constitucional econômico, mas, sobretudo, ético. Conclui pela centralidade do trabalho decente, mas por um papel de protagonismo da atividade empresarial socialmente responsável na concretização dos direitos trabalhistas.
     
    [eng] Social rights are protected by the mantle of its constitutional fundamentality, but also by strategies that are transversal to this reference, such as the duty to ensure a sustainable employment relationship. This perception can be understood from the notions of economic constitution, social and corporate responsibility and loyalty in the management of labor costs. The present paper draws the connections of a model of labor compliance with the protection of the labor rights of employees in a scenario of competitiveness, from the perspective of a constitutional, but above all, ethical, perspective. It concludes by the centrality of decent work, but by a leading role of socially responsible business activity in the realization of labor rights.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/154331
    Table of contents
    Empresa e Estado social democrático de direito -- Responsabilidade corporativa e lealdade empresarial: conexões com o direito do trabalho -- A construção civil e a gestão dos custos trabalhistas
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 199 (mar. 2019)
    Citation
    LUCENA FILHO, Humberto Lima de. Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia = Corporate responsibility and the loyalty duty in the management of labor costs: the sustainable perspective of the employment relationship. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 21-43, mar. 2019.
    Subject
    Responsabilidade social, Brasil ; Empresa, responsabilidade, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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