Artigo de periódico
Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia
Artigo de periódico
Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia
[por] Os direitos sociais encontram-se protegidos pelo manto de sua fundamentalidade constitucional, mas também por estratégias transversais a essa referência, a exemplo do dever de zelar por uma relação empregatícia sustentável. Essa percepção depreende-se desde as noções de constituição econômica, de responsabilidade social e corporativa e lealdade na gestão dos custos trabalhistas. Cuida o presente texto de tracejar as conexões de um modelo de compliance trabalhista com o resguardo dos direitos trabalhistas de empregados num cenário de competitividade, sob a perspectiva de um olhar constitucional econômico, mas, sobretudo, ético. Conclui pela centralidade do trabalho decente, mas por um papel de protagonismo da atividade empresarial socialmente responsável na concretização dos direitos trabalhistas. [eng] Social rights are protected by the mantle of its constitutional fundamentality, but also by strategies that are transversal to this reference, such as the duty to ensure a sustainable employment relationship. This perception can be understood from the notions of economic constitution, social and corporate responsibility and loyalty in the management of labor costs. The present paper draws the connections of a model of labor compliance with the protection of the labor rights of employees in a scenario of competitiveness, from the perspective of a constitutional, but above all, ethical, perspective. It concludes by the centrality of decent work, but by a leading role of socially responsible business activity in the realization of labor rights.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/154331Notas de conteúdo
Empresa e Estado social democrático de direito -- Responsabilidade corporativa e lealdade empresarial: conexões com o direito do trabalho -- A construção civil e a gestão dos custos trabalhistasFonte
LUCENA FILHO, Humberto Lima de. Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia = Corporate responsibility and the loyalty duty in the management of labor costs: the sustainable perspective of the employment relationship. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 21-43, mar. 2019.Veja também
-
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor
Ataíde, Camille da Silva Azevedo; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | jun. 2013[por] Evidencia o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
Silva Júnior, Antônio Braga da | jun. 2017[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2021[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica: o cenário brasileiro
Moreira, Adriano Jannuzzi | mar. 2018[por] A gestão inteligente passa por vários aspectos dentro de uma empresa, desde o objetivo a ser alcançado com a atividade econômica, bem como escolher as ferramentas certas para maximizar a produção. Como fator fundamental para a realização de produção, o trabalhador adentra um ponto crucial na área estratégica da ... -
O custo social dos empregos verdes: o caso concreto dos cortadores de cana
Rodrigues, Renata do Nascimento; Soares, Herick Vazquez; Teixeira, Victor Emanuel Bertoldo | set. 2016[por] Analisa a qualidade dos "empregos verdes" do setor sucroalcooleiro. O desenvolvimento deve englobar necessariamente a agenda de trabalho decente e o meio ambiente de trabalho equilibrado. A partir desse paradigma, propõe-se aqui uma reflexão a respeito dos custos sociais decorrentes da péssima qualidade dos empregos ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | out. 2013[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ...