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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.671, de 9 de abril de 2021

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2021-04-27T18:56:50Z
dc.date.available2021-04-27T18:56:50Z
dc.date.created2021-04-09
dc.date.issued2021-04-12
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.671, de 9 de abril de 2021. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 67, p. 1-28, 12 abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.671, de 9 de abril de 2021. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 79, p. 3, 29 abr. 2021. Retificação 1.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/185490
dc.description.abstractPromulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConvenção sobre Trabalho Marítimo (2006)pt_BR
dc.subjectPromulgaçãopt_BR
dc.subjectConferência Internacional do Trabalho (94.: 2006: Genebra, Suíça)pt_BR
dc.subjectTrabalho marítimopt_BR
dc.subjectConferência Internacional do Trabalho (103.: 2014: Genebra, Suíça)pt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.671, de 9 de abril de 2021pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10671
dc.identifier.yearandnumber202110671


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