Concede licença para afastamento do país aos Exmos. Ministros URSULINO SANTOS e JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS para comparecerem à 81ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).

Indica os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA e JOÃO ORESTE DALAZEN para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 96ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na cidade de Genebra, Suíça.

Autoriza o afastamento do país do Ministro LELIO BENTES CORRÊA, para participar do "Curso Sobre Normas Internacionais do Trabalho para Juízes da África Lusófona", a realizar-se na cidade de Maputo (Moçambique), e da "79ª Reunião da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional ...

Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Ministros LÉLIO BENTES CORRÊA e HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 95ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, a fim de participar, como representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, da 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).