Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18517Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1487, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 874, p. 4, 13 dez. 2011.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Brasil | 28 mar. 2022Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. -
Ato n. 113/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de maio de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 2021Altera o inciso VI do art. 6º do Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 80A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei n. 8460, de 17 de setembro de 1992. -
Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2020Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.