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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2011
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    PDF (88Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11065

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    Resolução

    Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2011
    PDF (88Kb)

    Dispõe sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a correção monetária das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência (Lei n. 8448, de 21 de julho de 1992).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/18376
    Related items
    Brasil. Lei n. 8.448, de 21 de julho de 1992
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 868, p. 1-2, 5 dez. 2011.
    Subject
    Cálculo ; Imposto de renda ; Correção monetária ; Remuneração ; Contribuição previdenciária
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11065

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      Lei

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      Periódico

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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

      Brasil | 1º mar. 2019
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