Resolução
Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011
Resolução
Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a correção monetária das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência (Lei n. 8448, de 21 de julho de 1992).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/18376Itens relacionados
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 90, de 2 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 868, p. 1-2, 5 dez. 2011.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 992 (jun. 2018)
| jun. 2018 -
Ato n. 110/CSJT.GP, de 1º de julho de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 jul. 2008Estende aos Juízes de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho os efeitos de decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido do reconhecimento do direito à percepção de diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência, em face da inclusão do ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 993 (jul. 2018)
| jul. 2018 -
Revista dos tribunais: vol. 102, n. 935 (set. 2013)
| set. 2013 -
Revista dos tribunais: vol. 82, n. 693 (jul. 1993)
| jul. 1993