Artigo de periódico
O sindicato e sua personalidade jurídica
| dc.contributor.author | Fernandes, Anníbal | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-24T17:39:44Z | |
| dc.date.available | 2021-03-24T17:39:44Z | |
| dc.date.issued | 1988-12 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, Anníbal. O sindicato e sua personalidade jurídica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 76, p. 4-8, nov./dez. 1988. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/183382 | |
| dc.description.abstract | Cuida de clarificar os conceitos de pessoa jurídica no Direito Civil para observar sua correspondência com o chamado Direito Sindical, e as entidades representativas de grupos profissionais ou econômicos. Adotou-se o método de tentar ainda a correlação entre os fatos e a evolução do Direito, em particular as normas do Direito Internacional do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da coalizão ao sindicato -- Direito internacional -- Direito positivo brasileiro | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 13, n. 76 (nov./dez. 1988) | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O sindicato e sua personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511; art. 513 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001004720 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/108894 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Direitos humanos e previdência social
Pretende-se nesta breve incursão sobre a problemática dos direitos humanos, de início, clarificar os termos e examinar a atualidade da matéria. Em seguida, serão examinados os chamados “direitos sociais”, com ênfase para a Previdência e Seguridade Social, bem assim a gestão das suas instituições, com a participação de ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
A nova Constituição, a companheira e a seguridade social
Faz um levantamento da situação da companheira na seguridade social brasileira, Para tanto é mister, primeiramente, clarificar o termo companheira, bem assim concubina. E após breve histórico do instituto desde o Direito Romano ao Canônico, e Direito Estrangeiro, será efetuado o levantamento da situação da matéria no ... -
De nuevo el modelo sindical argentino: la Resolución 255/2003 y después
[spa] La Resolución 255/2003 no modifica en nada las desigualdades que la Ley 23.551 establece a favor de las entidades reconocidas como más representativas. La norma regula el supuesto posterior, vale decir, el de aquellos casos en que la entidad con simple inscripción gremial desplazó a la entidad sindical que detentaba ... -
Observações sobre a proteção do trabalho da mulher
Consiste apenas em examinar o estado atual da matéria protecionista, quanto ao trabalho da mulher, bem assim as suas tendências e evolução. Sabe-se que as normas jurídicas nascem dos fatos, isto é, das pressões sociais e das necessidades surgidas na sociedade. E depois se desenvolvem no processo continuado. Assim, ... -
Será o fim do reconhecimento do grupo econômico na execução trabalhista?
Trata da (im)possibilidade de promoção da execução trabalhista em face de pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento. Objetiva demonstrar a viabilidade da desconsideração indireta da personalidade jurídica enquanto alternativa à recente decisão do Supremo ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...
