Cuida de clarificar os conceitos de pessoa jurídica no Direito Civil para observar sua correspondência com o chamado Direito Sindical, e as entidades representativas de grupos profissionais ou econômicos. Adotou-se o método de tentar ainda a correlação entre os fatos e a evolução do Direito, em particular as normas do Direito Internacional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183382Table of contents
Da coalizão ao sindicato -- Direito internacional -- Direito positivo brasileiroCitation
FERNANDES, Anníbal. O sindicato e sua personalidade jurídica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 76, p. 4-8, nov./dez. 1988.See also
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Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
De nuevo el modelo sindical argentino: la Resolución 255/2003 y después
Cuartango, Gonzalo; Cuartango, Oscar Antonio | jun. 2007[spa] La Resolución 255/2003 no modifica en nada las desigualdades que la Ley 23.551 establece a favor de las entidades reconocidas como más representativas. La norma regula el supuesto posterior, vale decir, el de aquellos casos en que la entidad con simple inscripción gremial desplazó a la entidad sindical que detentaba ... -
Palimpsesto de humanidade: direitos humanos e normas internacionais do trabalho: um estudo comparado
Carneiro, Wellington Pereira | jun. 2008Palimpsesto é uma palavra que pertence à teoria literária e designa um manuscrito antigo que conserva traços de uma escrita que fora substituída por uma nova versão. Portanto decifrar os palimpsestos é tarefa minuciosa e fascinante porque permite o encontro de uma verdade anterior e outra versão do mesmo fato, exigindo ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
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A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey
Castelhano, Laura Marques; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2023[por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Silva, Gabriela Costa e | out. 2019[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
Garcia, Bruno de Pinho | abr. 2017[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ... -
Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT
Mannrich, Nelson | nov. 2019[por] A OIT – Organização Internacional do Trabalho recebeu críticas envolvendo a Reforma Trabalhista, de 2017, introduzida pela Lei n. 13.467. Examinam-se as denúncias feitas por entidades sindicais, as orientações e críticas da OIT e as justificativas apresentadas pelo Governo brasileiro e entidades representativas dos ...