[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ...

A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ...

[por] Na linha da teoria crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores, na qual o autor alerta que a mera inclusão de direitos em declarações ou textos normativos não basta a assegurar a sua efetiva implementação - o trabalho busca identificar na origem liberal do Direito moderno explicações para a destruição ...

[por] Os direitos sociais nasceram como resposta à desigualdade causada pelo Estado liberal, formando a segunda geração de direitos humanos. Porém, muitos estados, incluindo o Brasil, não garantem esses direitos a toda população. Por isso, esta pesquisa pretende compreender como a efetivação do direito social ao trabalho ...