Artigo de periódico
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Artigo de periódico
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Analisa a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo estrutural e institucional, como fator impeditivo do amplo e efetivo acesso aos espaços de poder no mercado de trabalho. Além disso, o texto aborda a responsabilidade empresarial de promover os direitos humanos, contextualizando-os com o caso "Magalu". O tema será abordado a partir da utilização do método de pesquisa bibliográfica.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182680Notes de contenu
Discriminação e igualdade -- Recorte histórico de uma sociedade racista -- Racismo estrutural e institucional -- Ações afirmativas -- Caso "Magalu"In
Source
RESENDE, Débora Penido; TOSTES, Laura Ferreira Diamantino. A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 213-223, jul./dez. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Inteligência artificial e racismo algorítmo: análise da neutralidade dos algorítmos frente aos episódios de violação de direitos nos meios digitais
Objetiva a análise crítica dos aspectos sociais que envolvem o conceito de "neutro", dentro dos algoritmos digitais. O problema da pesquisa gira em torno de como os algoritmos utilizados pelas diversas inteligências artificiais tem perpetuado políticas racistas e discriminatórias dentro e fora dos meios digitais na ... -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Objetiva entender inicialmente a historicidade do racismo na América Latina. Analisa a influência do colonialismo e do imperialismo sobre os direitos humanos. Avançando, aborda o racismo transverso ao processo de formação educacional formal brasileiro e o sistema judiciário legal do Direito no Brasil. Busca respostas a ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Dificuldades para o combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas
Aborda as dificuldades no combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas. Analisa o racismo como uma forma sistemática de discriminação baseada em raça, amparada em falsos conceitos de superioridade racial, e destaca-se sua criminalização no Brasil como crime inafiançável e imprescritível. ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
Ações afirmativas e racismo estrutural: a legalidade de anúncios de empregos dirigidos exclusivamente a pessoas autodeclaradas negras
Propõe uma releitura do direito do trabalho, buscando demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro respalda o combate ao racismo estrutural. Como marco teórico desta pesquisa, destaca-se a compreensão de que o racismo é sempre estrutural – ainda que se manifeste de forma individual ou institucional. Para tanto, ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Tem por objeto a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
[por] A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade “racismo estrutural” lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer as políticas públicas de ...
