Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ...

[por] Tenta contribuir para a ressignificação do conceito e conteúdo da expressão direitos humanos, a partir da constatação de algumas trampas, para usar a expressão de Joaquín Herrera Flores, delimitadas, para fim deste estudo, como: paradoxos na positivação dos direitos humanos, concepção doutrinária de gerações de ...