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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13938

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Revista do CNTRevista do Conselho Nacional do Trabalho

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Tema Especial: Direito coletivo do trabalho

Notas de conteúdo

Breve estudo sobre a solução dos conflitos trabalhistas no Brasil e no Direito Comparado / Walmir Oliveira da Costa -- Greve dos servidores púbicos e STF / Ricardo Carvalho Fraga; Luiz Alberto de Vargas -- A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho / Roberto Freitas Pessoa; Rodolfo Pamplona Filho -- O poder normativo da Justiça do Trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04 / Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior -- Alternativas para o sindicalismo: o enquadramento sindical pela atividade do trabalhador ou do tomador dos serviços / Maria Cecília Máximo Teodoro; Gustavo Magalhães de Paula; Gonçalves Domingues -- O direito das relações coletivas de trabalho e seus princípios fundamentais: a liberdade associativa laboral / Leandro do Amaral D. de Dorneles -- Da formal representação à efetiva representatividade sindical: problemas e sugestões em modelo de unicidade / Marcus de Oliveira Kaufmann -- Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho / Marla Beatriz Miguel de Souza Lima

Conteúdo

Assunto

Direito sindical ; Justiça do trabalho, Brasil ; Direito do trabalho ; Processo trabalhista ; Jurisprudência trabalhista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)