Artigo de periódico
A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista
Artigo de periódico
A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista
Analisa o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, que trata da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. O dispositivo em tela trata de um dos pressupostos extrínsecos específicos para o Recurso de Revista, o qual deve ser observado pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo. A nossa análise será feita à luz da natureza extraordinária do Recurso de Revista. Primeiramente será feito um estudo sobre os recursos de natureza extraordinária dentro da teoria geral dos recursos. Após, analisa-se o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluindo um estudo dessa alteração com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182654Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da natureza extraordinária do recurso de revista -- Do prequestionamento -- Da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revistaFonte
LIMA, Alekson Teixeira. A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 78-86, jul./dez. 2020.Veja também
-
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023 -
Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 ago. 2023 -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | dez. 2020 -
Revista de processo: vol. 45, n. 309 (nov. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | nov. 2020 -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Jardon, Manuel Cid | jun. 2013Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à ...