Artigo de periódico
O trabalho remoto dos docentes no Brasil em tempos de pandemia: reflexões jurídicas sobre a alteração do locus e modus
Artigo de periódico
O trabalho remoto dos docentes no Brasil em tempos de pandemia: reflexões jurídicas sobre a alteração do locus e modus
[por] Profundas mudanças no contexto social, político e econômico foram impostas pela pandemia da Covid-19, impactando diretamente o mundo do trabalho, não apenas pela própria questão sanitária, mas marcando sensivelmente a inserção em massa das tecnologias da informação e comunicação como instrumento de trabalho. O cenário implementou igualmente ao trabalho docente grandes mudanças, com a transferência de seu locus e alteração de seu modus. Nesse estado de coisas, o artigo busca avaliar o trabalho remoto dos professores em razão da sua natureza jurídica e os efeitos e direitos, a partir de uma interpretação sistemática, teleológica e constitucional do Direito do Trabalho. [eng] Profound changes in the social, political and economic context were imposed by the Covid-19 pandemic, directly impacting the world of work, not only due the health issue itself, but also signicantly affecting the mass insertion of information and communication technologies as a work tool. The scenario also brought about major changes to the teaching work, with the transfer of its locus and modification of its modus. In this state of affairs, this article seeks to assess the remote work of teachers because of their legal nature and the effects and rights, based on a systematic, teleological and constitutional interpretation of Labor Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181671Table of contents
A mudança do locus: um debate sobre a natureza do trabalho remoto docente: Interpretação sistêmica, teleológica e constitucional do art. 62, III, da CLT. Atividade docente remoto e o direito à desconexão -- A alteração do modus do trabalho docente e a alteridade do empregadorRefers to
Citation
SILVA, Thaís Cláudia D’Afonseca da; ARAÚJO, Cristiane Carvalho Andrade. O trabalho remoto dos docentes no Brasil em tempos de pandemia: reflexões jurídicas sobre a alteração do locus e modus = The remote work of teachers in Brazil in pandemic time: legal reflections about changing of locus and modus. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 83-97, out./dez. 2020.See also
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