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    Artigo de periódico

    A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro

    Castilho, Giovanni Castiglioni et al. | 2020
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    RVBI
    001180561
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    Artigo de periódico

    A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro

    Castilho, Giovanni Castiglioni et al. | 2020
    PDF (431Ko)

    Compreende a questão da responsabilidade pelas despesas no teletrabalho frente a ampla adoção deste na Era Digital. No teletrabalho observa-se, de um lado, uma redução dos custos operacionais do empregador e, de outro, um aumento nas despesas do empregado com gastos com equipamentos tecnológicos, mobiliário adequado, luz e energia elétrica. A despeito da reforma trabalhista ter inserido na CLT o Art. 75-D, delegando à via contratual as disposições relativas aos custos, a questão não é pacífica na jurisprudência e doutrina. Como metodologia, se realizou um levantamento bibliográfico e um estudo de casos na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho para compreender estratégias que conciliem esta nova modalidade de trabalho com a proteção efetiva do trabalhador e a viabilização do trabalho digno enquanto direito e valor fundamental.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181273
    Auteurs
    Castilho, Giovanni Castiglioni
    Silva, Vítor Antônio Alvino
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    O teletrabalho -- O teletrabalho como tendência na atual revolução tecnológica -- A transferência dos custos ao teletrabalhador -- Apontamentos da doutrina acerca do reembolso dos custos do trabalho -- A Justiça do Trabalho frente aos novos desafios: a questão dos custos do teletrabalho na jurisprudência -- Despesas relacionadas com o patrimônio pessoal do trabalhador, energia elétrica e internet -- Despesas relacionadas às condições ergonômicas de trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º; art. 75-B; art. 75-D
    Source
    CASTILHO, Giovanni Castiglioni; SILVA, Vítor Antônio Alvino. A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 207-218, 2020.
    Sujet
    Teletrabalho, Brasil ; Trabalhador, Brasil ; Custo, Brasil ; Despesa, Brasil ; Reembolso, Brasil
    RVBI
    001180561
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    • Artigos9472

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