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Artigo de periódico

Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia

dc.contributor.authorSantos, Rosilene dos
dc.date.accessioned2021-02-03T08:07:00Z
dc.date.available2021-02-03T08:07:00Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationSANTOS, Rosilene dos. Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 84-97, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181216
dc.description.abstractAs Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens e mulheres negros que haviam sido libertos três anos antes, com a abolição da escravidão. Cada Constituição brasileira, desde a primeira até a atual Constituição de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, trouxeram suas contribuições para a tutela dos direitos laborais, cada uma a seu turno com princípios que regem todas as relações humanas, aplicáveis também ao direito do trabalho, como é o caso da Constituição de 1988 que nos brinda com princípios como o princípio da igualdade, princípio da dignidade da pessoa humana e princípio que veda o retrocesso social. Citados princípios precisam ser defendidos, sobretudo em momentos de paulatina flexibilização de direitos sociais trabalhistas que não cessam, mesmo diante de uma pandemia.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito do trabalho nas Constituições brasileiras -- Princípios constitucionais e o direito do trabalho -- As medidas provisórias de enfrentamento à pandemiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleDireito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemiapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1180446
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180970pt_BR

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