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    Artigo de periódico

    Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia

    Santos, Rosilene dos | 2020
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    PDF (439Kb)

    RVBI
    001180446
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia

    Santos, Rosilene dos | 2020
    PDF (439Kb)

    As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens e mulheres negros que haviam sido libertos três anos antes, com a abolição da escravidão. Cada Constituição brasileira, desde a primeira até a atual Constituição de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, trouxeram suas contribuições para a tutela dos direitos laborais, cada uma a seu turno com princípios que regem todas as relações humanas, aplicáveis também ao direito do trabalho, como é o caso da Constituição de 1988 que nos brinda com princípios como o princípio da igualdade, princípio da dignidade da pessoa humana e princípio que veda o retrocesso social. Citados princípios precisam ser defendidos, sobretudo em momentos de paulatina flexibilização de direitos sociais trabalhistas que não cessam, mesmo diante de uma pandemia.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181216
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    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
    Notas de conteúdo
    Direito do trabalho nas Constituições brasileiras -- Princípios constitucionais e o direito do trabalho -- As medidas provisórias de enfrentamento à pandemia
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
    Fonte
    SANTOS, Rosilene dos. Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 84-97, 2020.
    Assunto
    Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
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