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    Artigo de periódico

    Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia

    Santos, Rosilene dos | 2020
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    Artigo de periódico

    Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia

    Santos, Rosilene dos | 2020
    PDF (439Kb)

    As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens e mulheres negros que haviam sido libertos três anos antes, com a abolição da escravidão. Cada Constituição brasileira, desde a primeira até a atual Constituição de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, trouxeram suas contribuições para a tutela dos direitos laborais, cada uma a seu turno com princípios que regem todas as relações humanas, aplicáveis também ao direito do trabalho, como é o caso da Constituição de 1988 que nos brinda com princípios como o princípio da igualdade, princípio da dignidade da pessoa humana e princípio que veda o retrocesso social. Citados princípios precisam ser defendidos, sobretudo em momentos de paulatina flexibilização de direitos sociais trabalhistas que não cessam, mesmo diante de uma pandemia.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181216
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    Table of contents
    Direito do trabalho nas Constituições brasileiras -- Princípios constitucionais e o direito do trabalho -- As medidas provisórias de enfrentamento à pandemia
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
    Citation
    SANTOS, Rosilene dos. Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 84-97, 2020.
    Subject
    Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
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