Artigo de periódico
Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador
[por] Toma como ponto de vista dois importantes princípios previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o pleno emprego e a dignidade da pessoa humana para identificar alguns contornos para a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Digo que a valorização do trabalho humano no Texto Constitucional impede a utilização do trabalho como instrumento de coisificação do ser humano. Digo ainda que o pleno emprego impõe a adoção de todos os instrumentos cabíveis para a manutenção dos postos de trabalho, o que implica, inclusive, a adequação do contrato de trabalho; tudo para concluir que é possível a flexibilização de direitos trabalhistas, desde que não haja a lesão a direitos reputados indisponíveis. [eng] This article takes as a point of order two important principles contained in the Federal Constitution of 1988, namely, the full employment and the dignity of the human person to identify some contours to turn the workers rights more flexible. I say that the enhancement of human labour in the Constitutional Text prevent the use of labour as a mean to transform the man in a thing. I also say that full employment still requires the adoption of all appropriate instruments for the maintenance of jobs, including the adequacy of the employment contract; it is possible to conclude what is possible to flexible the labor rights, if there is no injury to the rights deemed unavailable.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172531Table of contents
Da iniciativa privada -- Da ordem econômica e os valores sociais do trabalho -- O direito fundamental do trabalhador e a dignidadeIn
Citation
SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 261-274, abr./jun. 2008.Subject
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