Artigo de periódico
Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19
Artigo de periódico
Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19
Analisa os problemas envolvidos nos pedidos de suspensão de eficácia de obrigações previstas em acordos judiciais. Tem como premissa a força normativa da Constituição e a garanti a constitucional da coisa julgada. Postula a manutenção da vigência e eficácia do direito durante estados de crise grave como o quadro gerado pela pandemia de Covid-19.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181215Table of contents
Pandemia, direito e exceção -- Constituição e coisa julgada -- Suspensão de efeitos de acordos judiciaisIn
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PIRES, Eduardo Rockenbach. Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 154-165, 2020.See also
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