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    Artigo de periódico

    Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional

    Oliveira, Sebastião Geraldo de | jul. 2020
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    Artigo de periódico

    Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional

    Oliveira, Sebastião Geraldo de | jul. 2020
    PDF (774Kb)

    Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas para a vítima e para o empregador. E a questão assumiu maior interesse após o julgamento do STF no dia 29 de abril de 2020, suspendendo a eficácia do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020. Em síntese, a classificação da Covid-19 como de natureza ocupacional proporciona benefícios acidentários com valores diferenciados, assegura ao trabalhador diversos direitos trabalhistas além daqueles concedidos para a doença comum e, ainda, pode fundamentar os pedidos das reparações por responsabilidade civil do empregador. Com certeza, o tema suscitará acaloradas discussões nos próximos anos.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180710
    Notas de contenido
    A pandemia do novo coronavírus -- Alterações normativas após o surto da Covid-19 -- Inseguranças e desafios jurídicos deste período emergencial -- Importância de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional -- Emissão regular da comunicação do acidente do trabalho - CAT -- Enquadramento da natureza da Covid-19 pelo INSS: A suspensão do art. 29 da MP n. 927/2020 pelo STF. Como doença ocupacional. Exceção da doença endêmica (pandêmica). Como contaminação acidental. Pelo nexo técnico epidemiológico. Pelo nexo concausal. Como doença não relacionada ao trabalho -- Recurso administrativo contra o enquadramento do INSS -- Ação judicial contra o enquadramento do INSS -- Enquadramento ocupacional da Covid-19 mesmo sem a emissão da CAT
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especial
    Versión posterior
    Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional / Sebastião Geraldo de Oliveira [set. 2020]
    Referencia bibliográfica
    OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 59-102, jul. 2020.
    Palabras clave
    Doença profissional, Brasil ; Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil
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      [por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade ...
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