Artigo de periódico
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
| dc.contributor.author | Miranda, Lara Caxico Martins | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Lourival José de | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Mayra Freire de | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-20T12:06:17Z | |
| dc.date.available | 2021-01-20T12:06:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | MIRANDA, Lara Caxico Martins; OLIVEIRA, Lourival José de; FIGUEIREDO, Mayra Freire de. Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista = Workers by application: the job link in iFood case and labor responsibility. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 233-252, nov./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180509 | |
| dc.description.abstract | [por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The technological advance has driven the development of new forms of work, among them those developed through the use of applications. Using the case study, applying the critical deductive method and the use of the bibliographical research, the objective was to investigate the existence of an employment relationship in the work relations between the driver and the Ifood company, as well as to identify in if yes, the person responsible for payment of labor rights. It was concluded that in this case all the requirements of the employment relationship between the worker and the Ifood company are present. Also, the existence of outsourcing involving the commercial establishments that use the platform was contacted, thus generating the subsidiary responsibility between said companies. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Globalização e relações de trabalho: a implantação de novas tecnologias -- Trabalhadores por aplicativo: entregadores do Ifood e a possibilidade de vínculo de emprego -- Terceirização e a necessidade de consolidação da responsabilidade trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | iFood | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, aplicação de computador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aplicativo de tecnologia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Workers by application: the job link in iFood case and labor responsibility | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1187016 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180351 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
[por] Os estudos acerca da relação de emprego têm seu marco no nascimento da sociedade capitalista. Desde então, com o emprego da tecnologia e da racionalização do trabalho, o labor se modificou de inúmeras maneiras e, injustamente, a não inserção destes trabalhadores a garantias e direitos. Diante desse cenário, este ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas ... -
A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga
[por] Trabalho fruto de pesquisa quanto a constitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais que estabelecem que, em determinadas relações jurídicas, os contratantes não mantêm relação de emprego. A pesquisa se justifica em face das hipóteses nas quais o legislador infraconstitucional afasta a incidência das normas ... -
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ...
