Artigo de periódico
Contribuições da análise do comportamento do consumidor para a interpretação das escolhas das partes em audiências de conciliação
Artigo de periódico
Contribuições da análise do comportamento do consumidor para a interpretação das escolhas das partes em audiências de conciliação
A análise do comportamento do consumidor tem como principal objeto de estudo o ato de escolha do consumidor, o qual, levado às últimas conseqüências, resulta no ato de compra. Portanto, trata-se de típico processo decisório. Entre as abordagens passíveis de adoção no âmbito da análise do comportamento do consumidor, destaca-se a análise do comportamento ou psicologia comportamental, a qual é centrada não apenas na compreensão do comportamento manifestado, como também em variáveis situacionais, relacionadas ao contexto. Porém, da mesma forma que o consumidor faz escolhas, existem outras situações que exigem comportamentos da mesma natureza. Daí porque as construções da análise do comportamento do consumidor são passíveis de aplicação em contextos que não correspondem à típica prática do ato de compra, mas envolvem decisões a serem tomadas. Dentre tais campos de aplicação, uma possibilidade a ser desenvolvida no trabalho consiste no ato de escolha das partes do processo judicial, no contexto da audiência de conciliação. Não é necessário nem mesmo considerar, em termos metafóricos, que a parte do processo judicial, podendo optar pelo acordo ou pela sentença, estaria a "comprar" uma destas soluções, pois, mesmo sem recorrer à referida metáfora, é inegável que se trata de típico ato de escolha. Por outro lado, não é objeto de estudo do Direito Processual a compreensão deste comportamento. E assim, para o seu entendimento no plano psicológico, a mobilização de conceitos da análise do comportamento, mais especificamente da análise do comportamento do consumidor, pode proporcionar grande contribuição. A partir daí, abrem-se possíveis formas de compreensão de como se comportam as partes ao aceitar ou recusar a solução do processo pela via conciliatória. Neste sentido, o objetivo do texto é mostrar a aplicabilidade de duas relevantes construções da análise do comportamento do consumidor, correspondentes à Lei da Igualação e ao Modelo Behavioral Perspective Model, para tentar entender como as partes fazem escolhas no contexto da audiência de conciliação.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/153111Notas de conteúdo
A análise do comportamento do consumidor e sua aplicação em situações além do ato de compra -- Algumas possibilidades de espaços para conciliação conforme a legislação vigente -- A lei da igualação e sua aplicação ao processo decisório das partes -- O "Behavioral Perspective Model": BPM, e o processo decisório das partesIn
Fonte
PINHEIRO, Rogerio Neiva; CASTRO, Jorge M. Oliveira. Contribuições da análise do comportamento do consumidor para a interpretação das escolhas das partes em audiências de conciliação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 5, p. 570-575, maio 2015.PINHEIRO, Rogerio Neiva; CASTRO, Jorge M. Oliveira. Contribuições da análise do comportamento do consumidor para a interpretação das escolhas das partes em audiências de conciliação. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 21, p. 167-177, abr./jun. 2016.
Veja também
-
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Prejulgamento e parcialidade do juiz: breves notas com enfoque na justiça do trabalho
Paroski, Mauro Vasni | nov. 2010Embora inexpressiva se comparada com o volume de processos existentes nos órgãos judiciários, volta e meia os tribunais se deparam com alegação de nulidade processual por parcialidade do juiz da causa, sob o argumento de que houve o prejulgamento desta. Não raro, mas em vez disso, a parte que não obteve êxito na demanda ... -
O que não é dano moral no direito do trabalho
Lippmann, Ernesto | set. 2007Ações questionando danos morais, que eram exceção na Justiça do Trabalho, há poucos anos passaram a ser comuns. Hoje, podem ser encontrados processos nos quais as empresas são acionadas até mesmo porque o pretenso ofendido considerou como "abuso" o fato de não ter sido contratado! Afinal, qual é o limite entre o respeito ... -
Meio ambiente do trabalho: a questão do poder empregatício e a violência silenciosa do perverso narcísico
Coutinho, Aldacy Rachid | ago. 2013Reflete sobre uma possibilidade de análise que tem o mérito de retirar a condição de vítima do trabalhador e compreender que não raras vezes o assediador não se conduz racionalmente para a prática de determinados atos, mas é levado pela forma de constituição do seu aparelho psíquico. Essa constatação, entretanto, não o ... -
O juiz do trabalho e a educação em direitos humanos: da pronúncia ao fazer
Nocchi, Andréa Saint Pastous | out. 2013O exercício de poder é tarefa essencial e cotidiana da atividade do juiz do trabalho. É exercendo a plenitude da extensão do cargo que o juiz cumpre a difícil tarefa de decidir, de prestar jurisdição e de buscar a distribuição da justiça. Na distribuição das legitimidades dos poderes componentes do Estado, ao Judiciário ... -
Uma análise crítica da conciliação nos dissídios individuais do trabalho
Silva, Pedro Victor Vilas Boas da | nov. 2014Investiga a prática de conciliação nos dissídios individuais do trabalho, ou melhor, busca elucidar como se dá a conciliação na Justiça do Trabalho, partindo da análise, sobretudo, das características dos dissídios individuais, bem como das perspectivas e dos comportamentos dos sujeitos processuais (juízes, advogados e ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Borba, Mariana Vilas Bôas | fev. 2013[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
Supressão da audiência trabalhista
Luz, Eduardo Tito da | jul. 2013[por] A supressão da audiência no processo judiciário do trabalho é ato contrário ao direito, passível de ser impugnado via mandado de segurança, correição parcial ou recurso ordinário. A Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de abril de 2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que orienta a não designação de ... -
A conciliação no processo do trabalho: diálogos com a psicologia
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Moreira, Dirceia; Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer | maio 2012Contempla inicialmente, os aspectos jurídicos envolvidos na conciliação, com a apresentação de sua regulamentação legal e situando-a no contexto da atuação do magistrado na Vara trabalhista. Em seguida, trata das contribuições da Psicologia durante o processo de conciliação, apresentando algumas técnicas que podem vir a ... -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 16, n. 60 (jan./mar. 2019)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | mar. 2019