Artigo de periódico
A análise econômica do contrato de trabalho
Artigo de periódico
A análise econômica do contrato de trabalho
[por] O que é que há de especial no contrato de trabalho que legitima a sua autonomização no campo do direito dos contratos? Algumas das especialidades têm a ver com características e incentivos econômicos das partes nesse contrato, e daí que a análise econômica do direito tenha coisas relevantes a oferecer ao estudo deste tópico. Em especial, os recentes avanços na economia da informação, na economia comportamental e nas vertentes de "Escolha Pública" e de "Captura de Renda" na economia pública trouxeram novas perspectivas e novas ferramentas analíticas, muitas vezes permitindo a superação do paradigma clássico do contrato de trabalho como um pacto emergente de uma simples desigualdade de poder negocial entre as partes. [eng] What are the special features of the Employment Contract that make it a singularity in the field of the Law of Contracts? Some of those peculiar features have to do with economic traits and incentives of the parties, and so the Economic Analysis of Law has something relevant to say on this topic. In particular, recent developments in the Economics of Information, in Behavioral Economics and in "Rent-Seeking" and "Public Choice" approaches to Public Economics have brought with them new perspectives and tools with which to analyze the Employment Contract sometimes overcoming the traditional paradigm of a contract based on simple inequality of bargaining power.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100516Table of contents
Perspectiva clássica: Microeconomia: concorrência perfeita. Imperfeições concorrenciais. Monopsónio. Os sindicatos e a negociação colectiva. A perspectiva macroeconômica -- A perspectiva contemporânea: O capital humano. A redução de custos de transacção através da subordinação Assimetria informativa: selecção adversa e risco moral. Estigmatização e discriminação. Os salários de eficiência -- A teoria do contrato: a estratégia negocial e as atitudes perante o risco: O contrato incompleto. O problema dos incentivos: formas de pagamento e de promoção -- O mercado da sinalização e da informação. O mercado político do trabalho: o rent-seeking -- Da teoria à modulação normativa e o problema da decisão colectiva: A flexibilização do quadro de direitos. Autoregulação, heteroregulação, "efeito de boleia"In
Citation
ARAÚJO, Fernando. A análise econômica do contrato de trabalho = The law economics of the employment contract. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 171, p. 163-238, set./out. 2016.See also
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