Artigo de periódico
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
| dc.contributor.author | Martins, Adalberto | |
| dc.contributor.author | Gurgel, Christianne Moreira Moraes | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-18T11:25:41Z | |
| dc.date.available | 2021-01-18T11:25:41Z | |
| dc.date.issued | 2020-10 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Adalberto; GURGEL, Christianne Moreira Moraes. A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19 = Collective private work autonomy: from labor reform to Covid-19. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 147-168, set./out. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180450 | |
| dc.description.abstract | [por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho deve balizar sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, inclusive quando se tratar do negociado sobre o legislado. Os poderes da autonomia coletiva de trabalho, indubitavelmente, se destacam a partir da novel previsão legal. Para que se possa conjecturar a respeito das implicações provocadas pela mencionada alteração legislativa, este artigo propõe, em suas linhas inaugurais, o estudo do pluralismo jurídico e sua expressão no direito coletivo do trabalho, avançando ainda para a importância do reconhecimento das normas coletivas pela Constituição Federal de 1988 e, por fim, para o impacto da novel lei trabalhista de 2017 na autonomia privada coletiva, ao inserir o § 3º no art. 8º da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to evaluate the scope and importance of collective private autonomy according to the 2017 Labor Reform, while also taking into account the context imposed by the Covid-19 global pandemic. Among other significant changes produced, Collective Law 13,467 from 2017, established that when making assessments of collective convention or collective labor agreement, the Labor Court must guide its action by the principle of minimum intervention in the autonomy of collective will, a principle that should stand even when dealing with negotiated issues (over those legislated). In this new legal provision, the powers of autonomy of collective employment undoubtedly stand out. To establish the implications that result from the aforementioned legislative change, this article proposes the study of legal pluralism and its expression in Collective Labor Law, advances the importance of recognizing collective norms established by the Federal Constitution of 1988 and, finally, assesses the impact of the insertion of paragraph 3 in article 8 of the Consolidation of Labor Laws on collective private autonomy in the new 2017 Labor Law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Pluralismo na Constituição da República: Pluralismo jurídico. Pluralismo jurídico no direito do trabalho -- A autonomia privada coletiva no direito do trabalho -- Negociação coletiva de trabalho -- Princípios da negociação coletiva -- A autonomia privada coletiva e a reforma trabalhista de 2017 -- A autonomia privada coletiva e a Covid-19 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 213 (set./out. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Collective private work autonomy: from labor reform to Covid-19 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1185853 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180350 | pt_BR |
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