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Artigo de periódico

O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego

dc.contributor.authorMartins, Adalberto
dc.contributor.authorPinheiro, Felipe Fernandes
dc.date.accessioned2021-01-12T18:59:37Z
dc.date.available2021-01-12T18:59:37Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationMARTINS, Adalberto; PINHEIRO, Felipe Fernandes. O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego = Decent work under Brazilian law: challenges and viability for effectiveness outside an employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 19-37, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180250
dc.description.abstract[por] Analisa o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente entre as tradicionais figuras do vínculo empregatício e do trabalho autônomo. O trabalho decente será analisado à luz do constitucionalismo social inaugurado pela Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to analyze decent work and the possibility of its effectiveness outside an employment relationship in Brazil. This concern is justified by the growth of industry 4.0 and the imminent replacement of human labor by artificial intelligence. In Brazil, the theme requires specific analysis due to the dualism that exists between traditional figures of employment relationship and self-employment. In this article, decent work will be analyzed according to the social constitutionalism set up by the Brazilian Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabalho e dignidade -- O trabalho decente: Objetivo 1: direitos fundamentais no trabalho. Objetivo 2: promoção do emprego. Objetivo 3: ampliação da proteção social. Objetivo 4: Fortalecimento do diálogo social -- Trabalho decente no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectTrabalho decente, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectPromoção do empregopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.titleO trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de empregopt_BR
dc.title.alternativeDecent work under Brazilian law: challenges and viability for effectiveness outside an employment relationshippt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1181152
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180173pt_BR

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