Artigo de periódico
A cultura da integridade no ambiente empresarial e a opção pelo compliance trabalhista
Artigo de periódico
A cultura da integridade no ambiente empresarial e a opção pelo compliance trabalhista
Na ordem econômica estabelecida sob fundamentos e princípios constitucionais, a atividade é exercida sob limitações impostas pelo Estado no exercício da sua função regulatória e fiscalizatória. A conformidade com princípios, leis e normas diversas se impõe, pois, agir à margem do regramento, seja com o intuito de lucro ou por falta de investimento em prevenção, pode gerar consequências indesejáveis afetando a solidez financeira da empresa e o bem-estar dos colaboradores. Programas de Compliance propiciam o comprometimento com a cultura de integridade entre as organizações. O objetivo do presente texto é refletir sobre os fundamentos da ordem econômica e a importância do comprometimento com a cultura de integridade, especialmente com o regramento trabalhista. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, por método dedutivo. O texto divide-se em três tópicos: fundamentos da ordem econômica no direito brasileiro, o surgimento do Compliance e sua importância e aspectos do Compliance trabalhista, encerrando-se com Considerações Finais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180072Table of contents
Fundamentos da ordem econômica no direito brasileiro -- O surgimento do compliance e sua importância -- Aspectos do compliance trabalhistaIn
Citation
NEIVERTH, Elisabeth Mônica Hasse Becker; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. A cultura da integridade no ambiente empresarial e a opção pelo compliance trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 56-61, ago. 2020.Subject
See also
-
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta?
[por] Os períodos de grandes recessões financeiras sempre trazem à tona a discussão a respeito da flexibilização das normas trabalhistas. Tal tema, nessas ocasiões, recebe uma conotação mais dócil, sobretudo, por ser apontado como uma medida fundamental e excepcional para a continuidade e sobrevivência das empresas. ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
Ações afirmativas no direito do trabalho
As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
