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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 158/SEAD.GDGCA.GP, de 20 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995
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    PDF (57Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9567

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    Ato

    Ato n. 158/SEAD.GDGCA.GP, de 20 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995
    PDF (57Kb)

    Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Médica Complementar de que trata o art. 230 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1767
    Description
    Alterado pelo Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 158/SEAD.GDGCA.GP, de 20 de fevereiro de 1995. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, 6 mar. 1995. Não paginado.
    Subject
    Regulamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Complementação ; Assistência médico-hospitalar
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9567

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